Posso rescindir o contrato de arrendamento antecipadamente (depois de já ter entrado)?
A rescisão antecipada do contrato de arrendamento pode ocorrer para ambas as partes por vários motivos e circunstâncias (enumerados no contrato de arrendamento ou na lei aplicável), sobretudo por motivos pessoais ou por violação de direitos e obrigações, quer por si quer pelo(a) senhorio(a).
Independentemente dos motivos para a resolução do contrato de arrendamento, o procedimento de resolução depende sempre do tipo e das condições da resolução requerida.
Com um pré-aviso de 30 dias sem indicação de motivo
O contrato de arrendamento pode ser rescindido unilateralmente e sem justificação com um pré-aviso normal de 30 dias. Este método é especialmente útil para estadias mais longas ou se não estiver com pressa de se mudar. Este tipo de rescisão não requer o consentimento do(a) senhorio(a) e pode ser facilmente efectuado por si através da aplicação Web " My Housing", da seguinte forma:
- Inicie sessão na aplicação Web My Housing e clique na seção de contratos de arrendamento.
- Clique no botão "Detalhe" junto ao contrato de arrendamento que pretende rescindir.
- Nos detalhes do contrato de arrendamento, clique no botão "Rescindir contrato".
- Seleccione a data em que pretende rescindir o contrato (o sistema não permite rescindir o contrato antes de decorridos 30 dias).
- Quando clicar no botão "Rescindir contrato", o(a) senhorio(a) será notificado da rescisão através de um e-mail do sistema.
Da mesma forma e nas mesmas condições, o(a) senhorio(a) também pode rescindir o contrato de arrendamento (pode acontecer que seja avisado(a) da rescisão e tenha 30 dias para sair do alojamento).
Até à data acordada
No entanto, o tipo mais comum de rescisão antecipada do contrato de arrendamento é a rescisão por mútuo acordo, em que chega a acordo com o(a) senhorio(a) sobre uma data em que pretende sair ou sobre um compromisso mútuo.
Neste caso, o(a) senhorio(a) rescinde o contrato de arrendamento a partir da sua aplicação Flatio a partir dessa data, sob a forma de um aditamento ao contrato de arrendamento.
O documento de alteração resultante deve então ser assinado online com um código de autorização, tal como a assinatura do contrato de arrendamento. Assim que o documento de alteração for assinado, o sistema atualiza as rendas na aplicação My Housing. Só paga o número de dias que efetivamente passou no alojamento.
Em caso de rescisão do contrato de arrendamento durante o período de arrendamento, a taxa de serviço torna-se não reembolsável e será atribuída à Flatio.
Rescisão do contrato de arrendamento
Um tipo especial de rescisão antecipada do contrato de arrendamento é a rescisão baseada na lei de proteção do consumidor, que faz parte do direito civil e que tem em conta a relação entre empresários (comerciantes) e consumidores (clientes).
Na República Checa, esta questão é regulada pela chamada NOZ (Lei n.º 89/2012 Coll., Novo Código Civil, com as alterações que lhe foram introduzidas). Uma vez que o contrato de arrendamento entre si e o(a) senhorio(a) é celebrado online à distância, aplicam-se as mesmas condições às compras em lojas electrónicas e a um contrato de compra e venda.
Quando é que a rescisão me afeta?
A rescisão do contrato de arrendamento aplica-se se o(a) senhorio(a) atuar como empresário(a), o que significa que é provável que tenha uma empresa de arrendamento e que alugue a curto prazo e para fins recreativos. Se o(a) senhorio(a) arrendar de vez em quando e, normalmente, por um período de tempo mais longo, não tem o estatuto de empresário(a) e não pode pedir a rescisão do contrato de arrendamento no prazo de 14 dias.
No entanto, se a relação empresário/consumidor estiver preenchida, tem o direito de rescindir o contrato de arrendamento no prazo de 14 dias a contar da sua assinatura, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Note-se que o contrato de arrendamento é assinado depois de o(a) senhorio(a) aprovar o pedido de reserva no processo de assinatura do contrato de arrendamento - a data de assinatura do contrato de arrendamento não tem de ser a mesma que a data de início do contrato de arrendamento (na maioria dos casos, o contrato de arrendamento é assinado alguns dias antes).
Rescisão ANTES da data de início do contrato de aluguer
Se rescindir o contrato de arrendamento no prazo de 14 dias após a sua assinatura e antes da entrada, ser-lhe-á reembolsada a totalidade da primeira renda e da taxa de serviço.
Rescisão APÓS a data de início do contrato de arrendamento
No entanto, se rescindir o contrato de arrendamento após a sua data de início (e, portanto, depois de ter entrado), a renda será reembolsada proporcionalmente de acordo com o número de dias passados no alojamento - se a primeira renda já tiver sido enviada ao(à) senhorio(a), esta compensação será paga pelo(a) senhorio(a), caso contrário pela Flatio.
Como é que funciona?
Se quiser utilizar a opção de rescisão e o senhorio estiver a agir como um empresário para consigo, tem de contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente para o ajudar a resolver o problema.
