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Central de Ajuda Ajuda para Inquilinos Coronavirus vs. Flatio Política de Cancelamento em caso de restrições causadas pelo COVID-19
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Política de Cancelamento em caso de restrições causadas pelo COVID-19

NOTA: Esta política foi aplicável de março de 2020 a março de 2022. Uma vez que a situação atual não requer mais condições especiais, apenas a política de cancelamento padrão pode ser aplicada ao cancelar um contrato de arrendamento válido.


Devido a muitas incertezas a respeito das restrições do COVID-19 que diferem em todo o mundo e sofrem alterações frequentemente, decidimos especificar a aplicação prática da política de cancelamento no caso de restrições da COVID-19 (chamada "política de cancelamento COVID").

A política de cancelamento padrão da Flatio permanece válida e fica ao seu critério decidir qual o procedimento (padrão ou COVID) a usar de acordo com a sua situação.

Tem direito a usar a política de cancelamento pelo COVID apenas se:

  • A área (onde a propriedade está localizada) está em confinamento e não tem permissão para entrar na área.
  • O país da sua próxima estadia tem as está em confinamento e não está autorizado a passar as fronteiras (não pode entrar no país.)
  • Está em quarentena, mandatada por uma organização governamental
  • O país onde se encontra está em confinamento e não pode atravessar as fronteiras (não podem deixar o país.)

A política de cancelamento apenas pode ser usada pelos inquilinos após a assinatura do contrato de arrendamento e o pagamento da primeira renda (incluindo a taxa de serviço).

Se estiver em processo de assinatura do contrato de arrendamento e alguma destas situações já tiver ocorrido, não tem o direito de prosseguir de acordo com a política de cancelamento COVID.

O direito à política de cancelamento COVID deve ser comprovado por declaração de compromisso de honra (download aqui). Deve entregar esta declaração ao senhorio através do sistema de mensagens da Flatio.

Em todas as outras circunstâncias, apenas a política de cancelamento padrão pode ser usada.

A Taxa de serviço

A taxa de serviço em caso de cancelamento devido a COVID será totalmente reembolsada na forma de um voucher de serviços da Flatio nos 5 dias úteis seguintes ao cancelamento. O voucher poderá ser usado nos 2 anos seguintes por si ou qualquer outra pessoa, parentes/amigos..

A Primeira Renda

Tecnicamente, o Contrato de Arrendamento com o senhorio ainda é válido no momento das restrições pelo COVID, mas você (por motivos de força maior), não se pode mudar para a propriedade na data acordada. Assim, a primeira renda é guardada numa conta bancária especial da Flatio até que:

  • As circunstâncias alteraram-se e pode mudar-se. Não lhe será cobrada nenhuma renda durante o período em que não pôde utilizar a propriedade e o calendário de pagamentos será atualizado com base na nova data de check-in. A data de check-out irá manter-se inalterada até que chegue ao acordo com o senhorio sobre esta alteração.
    • A primeira renda será enviada para o senhorio depois de se mudar para a propriedade.
  • O contrato de arrendamento expire se as restrições ainda existam (ex. não se pode mudar para a propriedade por motivos de força maior).
    • A primeira renda será reembolsada integralmente para a sua conta bancária nos 30 dias úteis após o término do contrato de arrendamento.
  • Você e o senhorio decidam rescindir o contrato em condições que ambos concordem (rescisão do contrato de arrendamento por mútuo acordo)
    • A primeira renda será dividida entre si e o senhorio, de acordo com a decisão mútua que façam no período de 45 dias úteis após o término do Contrato de Arrendamento. Lembre-se que o inquilino pode ainda cancelar o Contrato de Arrendamento usando a política de cancelamento padrão.
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