Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de arrendamento antes da data acordada? (Política de cancelamento)

• Antes do início do contrato de arrendamento
• Pelo INQUILINO
• Política de cancelamento Amigável (14 dias)
• Pelo SENHORIO
• Depois de o arrendamento efetivamente começar

Existe uma diferença legal entre rescindir e sair de um contrato. (Leia mais sobre rescisões aqui).

Qualquer uma das partes pode rescindir um contrato.

Antes do início do contrato de arrendamento

• Pelo INQUILINO

Se um inquilino não puder ou não quiser mudar-se na data estipulada no contrato de arrendamento, ele ou ela pode rescindir o contrato unilateralmente sem dar qualquer motivo.

Nesse caso, não há período de aviso prévio e este entra em vigor assim que o senhorio for notificado sobre a rescisão. A política de cancelamento de acordo com as suas preferências da oferta é aplicada ao contrato de arrendamento (as informações sobre o tipo de política de cancelamento podem ser encontradas no pedido de reserva, nos detalhes da oferta na Flatio ou na aplicação Os Meus Arrendamentos).

Política de cancelamento Rigorosa (30 dias)

1. Se o inquilino o notificar sobre a rescisão mais de 30 dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsamos a primeira renda ao inquilino.
2. Se o inquilino o notificar entre 29 a 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino recebe um reembolso de metade da primeira renda. Os 50% restantes da primeira renda serão transferidos para si.
3. Se o inquilino o notificar 13 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino não terá direito a reembolso. O valor total da primeira renda será transferido para si.

Política de cancelamento Amigável (14 dias)

1. Se o inquilino o notificar da rescisão mais de 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsamos a primeira renda ao inquilino.
2. Se o inquilino o notificar entre 13 a 7 dias antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino recebe um reembolso de metade da primeira renda. Os 50% restantes da primeira renda serão transferidos para si.
3. Se o inquilino o notificar 6 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino não terá direito a reembolso. O valor total da primeira renda será transferido para si.

Política de cancelamento Flexível (7 dias)

1. Se o inquilino o notificar da rescisão mais de 7 dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsamos a primeira renda ao inquilino.
2. Se o inquilino o notificar entre 6 a 48 horas antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino recebe um reembolso de metade da primeira renda. Os 50% restantes da primeira renda serão transferidos para si.
3. Se o inquilino o notificar 47 horas ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o inquilino não terá direito a reembolso. O valor total da primeira renda será transferido para si.

• Pelo SENHORIO

Se, por algum motivo, o senhorio mudar de ideias, pode rescindir unilateralmente o contrato sem dar uma razão, mas é necessário avisar o inquilino antes do início do contrato.

Mais uma vez, não há um período de aviso prévio determinado e a rescisão torna-se efetiva no momento da notificação (ou seja, assim que o inquilino for notificado sobre a rescisão), sujeito à política geral de cancelamento.

O inquilino terá direito ao reembolso total da primeira renda:

1. Se o inquilino for notificado sobre a rescisão mais de 30 dias antes do início do contrato de arrendamento, o senhorio não pagará a multa contratual.
2. Se o inquilino for notificado sobre a rescisão entre 29 a 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, o senhorio deverá pagar uma multa contratual no valor de 50% da renda mensal para a Flatio.
3. Se o inquilino for notificado sobre a rescisão num período mais curto, ou seja, 13 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o senhorio deverá pagar uma multa contratual de 100% do valor da renda mensal para a Flatio.

É importante mencionar que esta política geral de cancelamento se aplica mesmo se tiver definido uma política de cancelamento amigável ou flexível para a sua oferta - essas políticas aplicam-se apenas ao cancelamento pelo inquilino.

Caso queira rescindir o contrato por qualquer motivo, entre em contacto com o nosso apoio ao cliente ([email protected]), que pode fazê-lo acontecer.

Depois de o arrendamento efetivamente começar

Existem várias circunstâncias que permitem a qualquer uma das partes rescindir o contrato depois do início do arrendamento. O contrato de arrendamento lista os motivos e as circunstâncias em que isso pode ocorrer. Por exemplo, se os direitos e obrigações de uma das partes forem violados.

Como procedemos à rescisão?

O procedimento para rescindir um contrato é semelhante em todos os casos, não importa o motivo do pedido de rescisão. Pode realizar todas as ações na aplicação Os Meus Arrendamentos.

1. Selecione o inquilino na secção Inquilinos da aplicação Os Meus Arrendamentos.
2. No menu abaixo do nome do Inquilino, selecione o separador Contratos.
3. Para ver um contrato de arrendamento específico, clique no botão Detalhe.
4. Pressione o botão Terminar contrato.

Verá então as seguintes opções de aviso de acordo com o seu contrato de arrendamento:

• Por acordo mútuo

“Por acordo mútuo” significa que o senhorio e o inquilino concordam em rescindir o contrato. Por exemplo, se concordar com o inquilino hoje que o contrato terminará amanhã, selecione “Por acordo mútuo”. O sistema solicitará a data e o motivo da rescisão. Após clicar em Guardar, o inquilino criará uma adenda no sistema, que deverá ser assinada com o código de autorização online. Quando o inquilino assinar, o sistema avisará o senhorio e o valor devido será recalculado automaticamente de acordo com a nova data de rescisão. O contrato será cancelado na data acordada sem notificação adicional.

• Pelo inquilino

O inquilino pode rescindir o contrato de arrendamento sem dar nenhuma justificação mediante um período de aviso padrão de 30 dias. Existem duas maneiras de o fazer:

1. O inquilino confirma a rescisão através da aplicação da Flatio - O sistema enviará um e-mail para si. O prazo de 30 dias para aviso prévio começa no momento da entrega da notificação. O senhorio não precisa realizar nenhuma ação.
2. O inquilino pede a sua ajuda - Neste caso, o inquilino avisa que deseja rescindir o contrato. Este aviso pode ser verbal (por telefone/pessoalmente) ou por escrito (por carta, mensagem de texto ou através da aplicação Os Meus Arrendamentos). O senhorio deve rescindir o contrato na aplicação. Selecione "Pelo inquilino" e insira a data em que ele/ela deseja rescindir na Data de Rescisão (portanto, se o inquilino o notificou ontem, insira a data de ontem). Não é preciso preencher a secção Rescisão de Contrato. Conclua clicando em Guardar.

• Pelo senhorio

Também pode rescindir um contrato de arrendamento com um aviso prévio de 30 dias e sem indicar o motivo. Pode notificar o inquilino verbalmente ou por escrito, mas também necessita de rescindir o contrato de arrendamento no sistema da Flatio através da aplicação Os Meus Arrendamentos.

• Por violação grave

Também pode rescindir um contrato de arrendamento por violação grave com um período de aviso prévio de 3 dias, que pode incluir:

• atraso de 7 dias ou mais no pagamento da renda,
• subarrendamento da propriedade sem a sua permissão,
• violação das regras da casa,
• modificações ou construções na propriedade sem a sua permissão,
• não comparecer no dia da mudança.

A rescisão por violação grave sem aviso prévio (ou seja, imediatamente efetiva) é possível quando suspeitar que há risco de danos graves no espaço arrendado ou no seu equipamento.

Seja qual for o motivo, é aconselhável entrar em contacto com nosso apoio ao cliente ([email protected]) e expôr o assunto antes de notificar uma violação grave.