Se já teve a oportunidade de emitir ou pagar um recibo de renda, muito provavelmente, já se deparou com o termo “Retenção na Fonte”.
Mas afinal do que se trata esta retenção? Qual a sua finalidade? E quando é obrigatória a sua aplicação?
O que é a Retenção na Fonte das Rendas?
Numa primeira fase, importa identificar as partes envolvidas neste processo: de um dos lados temos os inquilinos (quem usufrui do imóvel e paga o recibo de renda) e do outro os senhorios (parte que cede o imóvel e recebe as rendas). As rendas pagas pelos inquilinos aos senhorios podem estar sujeitas a retenção na fonte de IRS ou IRC. A retenção na fonte nas rendas corresponde, na prática, a uma parte do valor total do recibo de renda que é pago diretamente às finanças que funciona como um pagamento de IRS ou IRC antecipado. Esta parcela é então retida pelas Finanças, sendo depois contabilizada no IRS ou IRC do senhorio.
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Quando é obrigatória a Retenção na Fonte nas Rendas?
A obrigatoriedade de efetuar retenção na fonte nas rendas depende unicamente da natureza do inquilino. De uma forma simples, caso o inquilino seja uma entidade (empresa, associação, fundação ou outra entidade coletiva), bem como um trabalhador independente com contabilidade organizada, está obrigado a fazer retenção na fonte no pagamento dos recibos de renda. As situações em que a retenção é obrigatória são:
- Quando o inquilino e senhorio são ambos empresas ou trabalhadores independentes com contabilidade organizada: o inquilino tem que fazer retenção na fonte de IRC.
- Quando o inquilino é empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada mas o senhorio é particular: o inquilino tem de efetuar retenção na fonte de IRS. Já as situações em que não há lugar à retenção são:
- Quando o inquilino e senhorio são ambos particulares: neste caso, o inquilino não tem que fazer retenção na fonte sobre as rendas e todos os meses paga a renda por inteiro ao senhorio.
- Quando o inquilino é particular e o senhorio é uma empresa ou trabalhador independente com contabilidade organizada: o inquilino não tem que fazer retenção na fonte sobre as rendas e todos os meses paga a renda por inteiro.
A retenção na fonte dos rendimentos provenientes de rendas (categoria F), deve ser efetuada no momento do respetivo pagamento. Contudo, é necessário indicar no recibo de renda se o rendimento está sujeito ou não à retenção na fonte e qual o motivo. Enquanto senhorio, para preencher corretamente este campo, deve fazê-lo no momento da emissão do recibo de renda, no modelo disponível no Portal das Finanças, escolher o campo “Retenção na Fonte” e indicar o motivo. Finalmente, a retenção na fonte incide sobre o valor do rendimento ilíquido.
Em que casos há dispensa de retenção na fonte?
Existe um caso particular, referido anteriormente, que pode dar lugar à dispensa de retenção na fonte. Quando o inquilino é uma entidade ou trabalhador independente com contabilidade organizada e o senhorio é particular, por definição, será obrigado a fazer retenção na fonte. No entanto, se o senhorio não auferir mais do que 12.500 euros por anos provenientes de rendimentos de rendas (categoria F), pode haver lugar a dispensa de retenção na fonte de IRS sobre as rendas. Para poder beneficiar desta dispensa de retenção, o senhorio pode ter um rendimento global anual superior a 12.500 euros, mas não pode ter mais do que esse valor referente a rendimentos prediais (art. 101º - B, al. A do CIRS e 53º do CIVA).
Quais as taxas de retenção na fonte nas rendas?
A taxa de retenção na fonte é de 25% (art. 101º, Nº1, Alínea E do CIRS) para rendimentos provenientes de rendas sujeitas a esta retenção. No entanto há uma excepção: esta taxa é apenas 20% para os Açores conforme a actual redacção do Decreto-Lei Regional nº2 /99/A).
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