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Como criar uma adenda ao contrato de arrendamento?

O artigo foi atualizado em 12. 3. 2024.

É possível você ou o(a) inquilino(a) declarar oficialmente uma adenda especial ao contrato de arrendamento? Veja como e confira os nossos modelos!

Na prática, as adendas ao contrato de arrendamento abrangem situações que não constam do contrato de arrendamento Flatio, mas que o(a) senhor(a) e o(a) inquilino(a) gostariam de ver descritas legalmente. Isto pode incluir:

  • Acrescentar legalmente os nomes de outras pessoas que ficam na propriedade durante um determinado período de tempo
  • Uma data de entrada mais cedo/mais tarde e uma consequente alteração no primeiro valor da renda, se necessário
  • Alteração do valor da renda
  • Acomodar o(a) inquilino(a) noutra propriedade que não a especificada no contrato
  • Utilização de lugares de estacionamento e custos associados
  • Outras situações atípicas acordadas entre ambas as partes

IMPORTANTE: Se precisar de fazer alguma alteração que envolva dinheiro (seja uma alteração na renda, um pagamento diferente de obrigações/recebíveis ou outros custos), contacte-nos através do endereço [email protected] para que tudo seja introduzido no sistema.

Como crio uma alteração geral no contrato de arrendamento?

Pode criar facilmente uma alteração geral na aplicação Os Meus Alugueres:

  1. Clique no nome do(a) inquilino(a) específico(a) na secção Inquilinos da aplicação Os Meus Alugueres.
  2. No submenu sob o nome, seleccione o separador Contratos. Verá uma visão geral dos contratos que tem com o(a) inquilino(a).
  3. Clique no botão Detalhe do contrato de locação que vai renovar.
  4. Selecione Criar uma alteração geral no resumo de ações que aparece sob o botão Ver mais.
  5. No formulário seguinte, preencher o título e o texto do aditamento (ou seja, escrever o que foi acordado com o locatário). Um exemplo está disponível abaixo.
  6. Guardar.

Será acrescentado uma alteração geral ao contrato de arrendamento de base, que o(a) arrendatário(a) deverá assinar em linha (tal como quando assina o contrato de arrendamento) para que o aditamento se torne válido. Notificá-lo-emos por correio eletrónico assim que o(a) arrendatário(a) assinar o aditamento e poderá sempre acompanhar o estado do mesmo no seu perfil.

Texto de alteração geral

Não sabe como preencher o texto que descreve a sua alteração geral? Abaixo são apresentados exemplos:

NOTA IMPORTANTE: Introduza a alteração na sua própria língua, bem como em inglês (se o(a) seu(sua) inquilino(a) falar uma língua diferente da sua). Estes textos não são traduzidos automaticamente.

1. Alteração no aluguer

Assunto: Alteração da renda para um determinado período

Conteúdo: Senhorio(a) e inquilino(a) acordaram uma alteração da renda mensal (ou seja, a renda por 30 dias) para o período DD.MM.AAAA-DD.MM.AAAA. Para este período, a renda mensal no montante de XX XXX EUR é alterada para XX XXX EUR.

IMPORTANTE: Uma vez que se trata de uma alteração geral, os pagamentos não são alterados automaticamente. Por conseguinte, assim que o(a) inquilino(a) assinar a alteração, terá de contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente para que possamos editar os pagamentos em conformidade.

2. Outras pessoas ficando na propriedade por um período definido

Assunto: Adicionar outra(s) pessoa(s) ao Contrato de arrendamento n.º XXXXXXXX

Conteúdo: Senhorio(a) e Inquilino(a) concordaram que a seguinte pessoa/pessoas também podem usar as Instalações Residenciais durante o período DD.MM.AAAA-DD.MM.AAAA:

dados pessoais do cartão de identificação ou da palavra-passe (nome, apelido, data de nascimento, número do BI/passaporte), número de telefone, endereço de correio eletrónico

3. Data de mudança mais cedo/mais tarde

Assunto: Alteração do início do arrendamento de DD.MM.AAAA para DD.MM.AAAA

Conteúdo: Senhorio(a) e Inquilino(a) acordaram que a data de início do arrendamento no Contrato de Arrendamento n.º XXXXXXXX será alterada de DD.MM.AAAA para DD.MM.AAAA.

IMPORTANTE: Uma vez que se trata de um aditamento geral, os pagamentos não são alterados automaticamente. Por conseguinte, este tipo de aditamento só deve ser criado se o(a) senhor(a) e o(a) inquilino(a) tiverem acordado que os pagamentos originais não serão alterados. Se não for esse o caso e concordar que os pagamentos sejam ajustados de acordo com as novas datas de estadia do(a) inquilino(a), terá de contactar a nossa equipa de Apoio ao Cliente assim que o(a) inquilino(a) assinar a alteração para que possamos editar os pagamentos manualmente.

4. Acomodação noutra propriedade

Assunto: Alteração das instalações residenciais indicadas no objeto do contrato n.º XXXXXXXX

Conteúdo: Senhorio(a) e Inquilino(a) acordaram que as instalações residenciais indicadas no objeto do contrato n.º XXXXXXXX serão, durante um determinado período de tempo (ou seja, DD.MM.AAAA-DD.MM.AAAA), substituídas pela habitação n.º X, morada, cidade, código postal.

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