Neste artigo, pode ler sobre os possíveis tipos de rescisão de contrato de arrendamento, quando são aplicáveis e como devem ser tratados.
O inquilino pode retirar-se do nosso contrato de arrendamento?
O artigo foi atualizado em 29. 5. 2024.
Por favor tenha em consideração que há uma diferença legal entre retirar-se de um contrato e rescindir um contrato. (Pode ler mais sobre rescisões aqui.)
O inquilino pode rescindir o seu contrato de arrendamento se a propriedade no momento da mudança não corresponder ao que foi anunciado na sua oferta.
Um(a) inquilino(a) pode rescindir o seu contrato de arrendamento:
- se se mudar e o imóvel não corresponder ao que foi apresentado no seu anúncio, ou
- apenas na República Checa e dependendo se o arrendamento de propriedades é o seu meio de subsistência, devido à legislação de proteção do consumidor, por qualquer motivo, no prazo de 14 dias após a assinatura do contrato de arrendamento.
A propriedade não corresponde ao que foi anunciado
O inquilino pode rescindir o contrato de arrendamento caso a sua propriedade não corresponda às informações que foram anunciadas na Flatio quando foi efetuado o pedido de reserva - no momento em que o pedido é efetuado, o estado atual da sua propriedade é guardado na nossa base de dados do sistema. Caso ocorra tal incompatibilidade, o inquilino pode rescindir o contrato até às 20:00 do dia seguinte à entrada na propriedade. Portanto, se o arrendamento começar na terça-feira, o inquilino tem o direito de rescindir o contrato até as 20h da quarta-feira se a realidade do imóvel não corresponder ao que foi anunciado.
Neste caso, o inquilino tem direito ao reembolso da primeira renda e da taxa de serviço. E uma vez que o senhorio deve apresentar a sua propriedade aos inquilinos com honestidade, será penalizado e pagará uma multa equivalente a um mês do valor do arrendamento, dependendo da avaliação da Flatio sobre a situação.
O direito do inquilino em rescindir o contrato, por este motivo, expira quando ele concorda com a entrega da propriedade no mesmo dia da mudança ou às 20:00 do dia seguinte à entrada na respectiva propriedade.
Como é que se inicia o processo?
Se o hóspede desejar rescindir o contrato, você ou o hóspede devem contactar o nosso apoio ao cliente através do e-mail [email protected] para que possamos processar o pedido devidamente.
