Já está alojado mas precisa de deixar a propriedade mais cedo do que o inicialmente acordado? Este artigo diz-lhe como resolver o problema!
Posso rescindir o contrato de arrendamento antecipadamente (depois de já ter entrado)?
O artigo foi atualizado em 12. 7. 2024.
A resolução antecipada do contrato de arrendamento pode ser solicitada por qualquer uma das partes contratuais. Independentemente das razões para a resolução do contrato de arrendamento, o procedimento de resolução depende sempre do seu tipo e das suas condições.
1. Rescisão da sua parte ou da parte do(a) senhorio(a)
A rescisão unilateral normal com um pré-aviso de 30 dias pode ser apresentada pelo(a) inquilino(a) ou pelo(a) senhorio(a), sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este método é especialmente útil para estadias mais longas ou quando não tem pressa em sair.
Se pretender rescindir o contrato de arrendamento do seu lado, pode fazê-lo facilmente através da aplicação Web Meu Alojamento:
- Aceda à secção 'Contratos' do seu perfil.
- Clique no botão 'Detail' junto ao contrato de arrendamento que pretende rescindir.
- Nos detalhes do contrato de arrendamento, clique no botão 'Terminar contrato'.
- Seleccione a data desejada em que pretende que o contrato de arrendamento termine. Tenha em atenção que o sistema não lhe permitirá rescindir o contrato antes de decorridos 30 dias, devido ao período de pré-aviso.
- Clique no botão 'Enviar um aviso de rescisão oficial'. Depois de o fazer, o(a) senhorio(a) será notificado desta alteração.
Uma vez que este tipo de rescisão não requer o consentimento da outra parte, torna-se válido assim que é apresentado.
| Nota: O período de pré-aviso de 30 dias também significa que, se rescindir o contrato de arrendamento da sua parte, deve pagar a renda durante todo este período. Por outro lado, se a rescisão vier do lado do(a) senhorio(a), este(a) é obrigado(a) a deixá-lo(a) utilizar a propriedade até ao fim do período de pré-aviso. |
2. Rescisão por mútuo acordo
O tipo mais comum de rescisão antecipada do contrato de arrendamento é a rescisão por mútuo acordo. Neste caso, você e o(a) senhorio(a) acordam numa data específica em que o contrato de arrendamento terminará.
Se chegarem a esse acordo, o(a) senhorio(a) terá de submeter a rescisão a partir do seu perfil. Assim que o fizer, verá a rescisão na sua conta Minha Habitação como uma alteração ao seu contrato de arrendamento e terá de assinar a rescisão online com um código de autorização. A rescisão torna-se válida apenas após a sua assinatura.
| Nota: Os pagamentos das rendas são recalculados automaticamente de acordo com o estado atual do seu contrato de arrendamento. Se houver um pagamento insuficiente, será obrigado a cobri-lo. No entanto, se pagou a mais, o(a) senhorio(a) deve reembolsar-lhe diretamente o montante correspondente. |
3. Resolução com base no direito de defesa do consumidor
Um tipo especial de rescisão antecipada do contrato de arrendamento é a rescisão com base no direito de proteção do consumidor, que faz parte do direito civil e considera a relação entre empresários (comerciantes) e consumidores (clientes).
Na República Checa, esta questão é regulada pela chamada NOZ (Lei n.º 89/2012 Coll., Novo Código Civil, na sua versão alterada). Uma vez que o contrato de arrendamento entre si e o(a) senhorio(a) é celebrado online e remotamente, aplicam-se as mesmas condições que a um contrato de compra e venda celebrado em lojas electrónicas.
Quando é que a rescisão me afecta?
A rescisão do contrato de arrendamento aplica-se se o(a) senhorio(a) atuar como um empresário, o que significa que é provável que tenha um negócio de arrendamento e que alugue a curto prazo e para fins recreativos. Se o(a) senhorio(a) arrendar de vez em quando e normalmente por um período mais longo, não tem o estatuto de empresário e não pode pedir uma rescisão do contrato de arrendamento no prazo de 14 dias.
No entanto, se a relação empresário/consumidor for respeitada, tem o direito de rescindir o contrato de arrendamento no prazo de 14 dias a contar da sua assinatura sem indicar qualquer motivo. Por favor, note que o contrato de arrendamento é assinado após o(a) senhorio(a) aprovar o pedido de reserva no processo de assinatura do contrato de arrendamento - a data de assinatura do contrato de arrendamento não tem de ser a mesma que a data de início do contrato de arrendamento (na maioria dos casos, o contrato de arrendamento é assinado antes).
Como é efectuado o reembolso?
- Desistência ANTES da data de início do contrato de arrendamento
Se desistir do contrato de arrendamento no prazo de 14 dias após a assinatura do mesmo, antes de se mudar, a Flatio reembolsar-lhe-á a totalidade da primeira renda e da taxa de serviço. - Desistência APÓS a data de início do contrato de arrendamento
Se desistir do contrato de arrendamento após a sua data de início (e, portanto, depois de se ter mudado), a renda será reembolsada proporcionalmente de acordo com o número de dias passados no alojamento. No caso de a primeira renda já ter sido enviada ao(à) senhorio(a), o reembolso será tratado pelo(a) senhorio(a), caso contrário, pela Flatio.
Como proceder com o levantamento?
Se pretender utilizar a opção de rescisão e o(a) senhorio(a) estiver a agir como um empresário para consigo, por favor contacte a nossa equipa de apoio que irá terminar o contrato de arrendamento de forma adequada.
