Quando e como é que o contrato de arrendamento pode ser rescindido e que obrigações lhe estão associadas? Este artigo descreve estas situações.
Qualquer uma das partes pode rescindir o contrato de arrendamento antes da data acordada? (Política de cancelamento)
O artigo foi atualizado em 2. 8. 2024.
Qualquer uma das partes contratuais pode decidir rescindir o contrato de arrendamento antecipadamente por várias razões. Note-se que existe uma diferença jurídica entre retirada e rescisão um contrato de arrendamento. Pode ler mais sobre como funciona a retirada aqui.
Antes do início do contrato de arrendamento
1. Pelo arrendatário
Se um(a) inquilino(a) não puder ou não quiser mudar-se na data de início indicada no contrato de arrendamento, pode rescindir o contrato de arrendamento unilateralmente, sem apresentar qualquer motivo, contactando a nossa equipa de apoio. Nestes casos, não existe qualquer período de pré-aviso e a rescisão entra em vigor assim que for apresentada (ou seja, assim que for notificado da criação da rescisão).
Se um(a) inquilino(a) rescindir o contrato de arrendamento desta forma, tratamos do primeiro pagamento de renda de acordo com a política de cancelamento que definiu para o anúncio específico.
a) Política de cancelamento rigorosa (30 dias)
- Se o(a) inquilino(a) o(a) notificar da rescisão 30 ou mais dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsaremos a totalidade da primeira renda ao(à) inquilino(a).
- Se o(a) inquilino(a) o(a) notificar 29 a 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, o(a) inquilino(a) recebe um reembolso de metade da primeira renda. A restante metade da primeira renda ser-lhe-á enviada.
- Se o(a) inquilino(a) o(a) notificar 13 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o(a) inquilino(a) não tem direito a qualquer reembolso da primeira renda. O montante total da primeira renda ser-lhe-á enviado.
b) Política de rescisão por vizinhança (14 dias)
- Se o(a) inquilino(a) o notificar da rescisão 14 ou mais dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsaremos o totalidade da primeira renda ao(à) inquilino(a).
- Se o(a) inquilino(a) o notificar 13 a 7 dias antes do início do contrato de arrendamento, o(a) inquilino(a) recebe um reembolso de metade da primeira renda. A restante metade da primeira renda ser-lhe-á enviada.
- Se o(a) inquilino(a) o(a) notificar 6 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o(a) inquilino(a) não tem direito a qualquer reembolso da primeira renda. O montante total da primeira renda ser-lhe-á enviado.
c) Política de cancelamento amigável (7 dias)
- Se o(a) inquilino(a) o notificar da rescisão 7 ou mais dias antes do início do contrato de arrendamento, reembolsaremos o totalidade da primeira renda ao(à) inquilino(a).
- Se o(a) inquilino(a) o(a) notificar 6 dias a 48 horas antes do início do contrato de arrendamento, o(a) inquilino(a) recebe um reembolso de metade da primeira renda. A restante metade da primeira renda ser-lhe-á enviada.
- Se o(a) inquilino(a) o(a) notificar 47 horas ou menos antes do início do contrato de arrendamento, o(a) inquilino(a) não tem direito a qualquer reembolso da primeira renda. O montante total da primeira renda ser-lhe-á enviado.
2. Pelo(a) senhorio(a)
Se, por qualquer motivo, decidir não alojar o(a) inquilino(a) na data prevista para o início do contrato de arrendamento, pode unilateralmente rescindir o contrato de arrendamento sem apresentar um motivo, bastando para tal contactar a nossa equipa de apoio com antecedência. Mais uma vez, não há qualquer período de pré-aviso e a rescisão é efectiva no momento da entrega do aviso (ou seja, assim que o(a) inquilino(a) for notificado da apresentação da rescisão).
Nestes casos, o(a) inquilino(a) tem sempre direito a um reembolso total da primeira renda.
Lembre-se de que, uma vez que estas situações causam muita frustração ao(à) inquilino(a) e a ajuda da Flatio para fornecer alojamento de reserva é frequentemente necessária, também poderá enfrentar uma penalização que é considerada de acordo com o seguinte sistema (semelhante à política de cancelamento "Rigorosa (30 dias)" para inquilinos):
- Se o inquilino for notificado da rescisão 30 dias ou mais antes do início do contrato de arrendamento, não pagará qualquer penalização contratual.
- Se o(a) inquilino(a) for notificado sobre a rescisão 29 a 14 dias antes do início do contrato de arrendamento, é obrigado a pagar a penalização contratual no montante de 50% da renda mensal à Flatio.
- Se o(a) inquilino(a) for notificado da rescisão 13 dias ou menos antes do início do contrato de arrendamento, terá de pagar a penalização contratual no valor de 100% da renda mensal à Flatio.
| NOTA IMPORTANTE: Esta política geral de cancelamento aplica-se a todos os senhorios, independentemente da política de cancelamento que tenham definido para a sua listagem. As políticas de cancelamento amigáveis ou de vizinhança são aplicáveis apenas para rescisões do lado do(a) inquilino(a). |
Após o início do contrato de arrendamento
Também é possível rescindir o contrato de arrendamento após o seu início (ou seja, na maioria dos casos, após a mudança do(a) inquilino(a)). Os motivos e as circunstâncias em que tal pode ocorrer podem sempre ser consultados no contrato de arrendamento.
Existem 4 tipos de rescisão possíveis:
- Rescisão pelo(a) inquilino(a), com um período de pré-aviso de 30 dias, que pode ser apresentado a partir da conta do(a) inquilino(a) ou da sua conta Flatio,
- Rescisão pelo(a) senhorio(a), com um período de aviso prévio de 30 dias, que pode ser submetido apenas por si através da sua conta Flatio,
- Rescisão por mútuo acordo, aplicável quando o(a) senhorio(a) e o(a) inquilino(a) acordam uma nova data de fim, que só pode ser apresentada por si através da sua conta Flatio e que tem de ser assinada electronicamente pelo(a) inquilino(a),
- Rescisão por violação grosseira, que pode ser apresentada por si apenas quando um pagamento de renda é efetuado 7 ou mais dias após a data de vencimento, ou pela Flatio quando informada de outra violação do contrato de arrendamento.
Para saber como submeter corretamente uma rescisão após o início do contrato de arrendamento e quais as obrigações associadas a cada tipo de rescisão, visite este artigo que inclui um guia completo sobre estas situações.
