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Modelo 44
Todos os anos é necessário preencher e entregar a declaração de IRS, o que pode um verdadeiro desafio, muitas vezes pela falta de informação. O…
2. Junho 2021
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5 minutos
Custos & Impostos - Alojamento Local vs Arrendamento Tradicional
A tendência crescente do Turismo em Portugal, e o cada vez maior aumento de imóveis em regime de Alojamento Local, teve uma paragem abrupta com o…
1. Junho 2021
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4 minutos
O que é a Licença de Habitação?
Se já atravessou um processo de arrendamento ou compra de uma casa, certamente já se deparou com a Licença de Habitação (por vezes designada Licença…
18. Maio 2021
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4 minutos
Saiba Onde é Mais Caro e Mais Barato Arrendar uma Casa em Portugal
O custo do arrendamento em Portugal é calculado pelo Instituto Nacional de Estatística, e os dados mais recentemente divulgados mostram que o…
5. Maio 2021
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4 minutos
Suspensão de Rendas: O Que Fazer?
Vivemos um momento crítico na economia mundial, o que afecta a todos e, no caso do pagamento das rendas, há a possibilidade de ocorrer atrasos…
4. Maio 2021
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4 minutos
O que é, e como funciona o subarrendamento?
No mercado de arrendamento existem muitos investidores que estão disponíveis para comprar edifícios ou até empreendimentos residenciais para…
4. Maio 2021
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4 minutos
Não Tenho Contrato de Arrendamento: O Que Fazer?
O contrato verbal de arrendamento é nulo e perante a legislação não tem nenhuma validade. Senhorios e inquilinos o podem invocar em qualquer altura.…
4. Maio 2021
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4 minutos
Quem paga a cota de condomínio? Inquilino ou Senhorio?
A disponibilização de um espaço para arrendamento por parte do proprietário inclui para o inquilino outras responsabilidades além do pagamento da…
4. Maio 2021
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4 minutos
Inquilino Pode Votar em Assembleia de Condomínio?
A assembleia de condomínio deve ser convocada via carta registada com aviso de receção, enviada 10 dias seguidos antes da data da reunião, expedida a…
4. Maio 2021
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5 minutos
Quem Pode ser Administrador de Condomínio?
De acordo com o artigo 1435º do Código Civil, em uma situação onde a assembleia de condóminos não tenha nomeado um administrador, que poderia ser um…
4. Maio 2021
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4 minutos
Senhorios Podem ou Não Rejeitar Inquilinos com Animais de Estimação?
Este é um assunto muito controverso que provoca diferentes reações. Por um lado, temos a preocupação de senhorios acerca de um possível desgaste…
4. Maio 2021
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3 minutos
Se é inquilino, como Declarar os Recibos de Renda?
Não é toda a gente que pode comprar uma casa e há quem pense que arrendar uma casa pode ser um desperdício de dinheiro. No entanto, pode-se obter…
3. Maio 2021
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4 minutos
O Inquilino Pode Mudar a Fechadura?
O direito à habitação é protegido constitucionalmente no artigo 65.º n.º1 da Constituição, na medida em que determina que todos tenham direito, para…
3. Maio 2021
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3 minutos
Caução de Arrendamento: Guia Completo
O artigo 1076º do Código Civil prevê que a caução é uma forma de garantia que é exigida quando se realiza um contrato entre as partes. Contudo…
2. Maio 2021
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5 minutos
Quando o Senhorio Pode Aumentar a Renda?
Sempre que houver um contracto celebrado entre inquilino e senhorio, o aumento da renda só poderá ser realizado a respeitar algumas regras…
1. Maio 2021
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4 minutos
Permitir convidados em casa arrendada?
Um imóvel arrendado a médio prazo, sobretudo para inquilinos estrangeiros terá sempre a possibilidade dos arrendatários quererem receber convidados…
30. Abril 2021
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4 minutos
Inquilinos com Contratos Podem Ser Despejados Caso Falhem Pagamento da Renda?
Os atrasos ou não pagamentos da renda são situações incómodas e que ninguém quer estar. Contudo quem é proprietário ou mesmo quem é inquilino deve…
30. Abril 2021
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5 minutos
Fiador no Contrato de Arrendamento
Ser Fiador de um Inquilino no Arrendamento de uma Casa?
Muitos senhorios exigem um fiador como condição indispensável para garantir o cumprimento do…
29. Abril 2021
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5 minutos
Contrato de arrendamento por transmissão - O que é?
Por lei, há apenas duas situações em que se justifica a transmissão de um contrato de arrendamento para o nome de outrem, o falecimento do locatário…
28. Abril 2021
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4 minutos
Inquilinos: a importância de ter um seguro de recheio da casa
O que é o seguro de recheio para arrendamento?
O seguro de recheio serve para indemnizar o tomador do seguro em caso de acidentes e/ou de roubos do…
27. Abril 2021
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5 minutos
Visitas do senhorio ao imóvel arrendado
Em sua maioria, os contratos de arrendamento buscam atender a vontade das partes de maneira justa, e embora hajam regras às quais as partes não…
26. Abril 2021
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4 minutos
Rescisão do Contrato de Arrendamento: Guia Completo
Qualquer tipo de contrato pode ser terminado antes do prazo final, e existem sempre cláusulas que prevêem estas situações. A rescisão do contrato de…
23. Abril 2021
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4 minutos
Quais são os Direitos do Inquilino em Caso de Venda do Imóvel?
A lei protege os proprietários que queiram vender seus imóveis mesmo que estes estejam habitados. O regime jurídico de arrendamento urbano,…
23. Abril 2021
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4 minutos
Quando é que as obras ficam a cargo do Senhorio?
As despesas relativas a obras são, por norma, responsabilidade do senhorio. Segundo o artigo 1074º da Lei Nº 6/2006, “cabe ao senhorio executar todas…
22. Abril 2021
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4 minutos
